A agência de risco Moody’s disse que o aumento de gastos, inclusive com os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul, tornam as metas fiscais soberanas mais desafiadoras. Elevou de 0,5% para 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) a projeção de deficit primário da União. O rombo nominal –que considera o pagamento de juros da dívida– será de 6,7% do PIB, segundo o documento, acima dos 6,2% estimados anteriormente.
“As despesas de emergência testarão a capacidade do governo central para fazer face às necessidades de despesas adicionais, ao mesmo tempo que tenta alcançar a consolidação fiscal”, disse. A análise foi divulgada nesta 2ª feira (13.mai.2024). Eis a íntegra do relatório (PDF – 56 kB, em inglês). Em 1º de maio, a Moody’s anunciou a mudança de “estável” para “positiva” a perspectiva da nota Ba2 do Brasil.
A Moody’s declarou, porém, que o pacote fiscal é significativamente menor que o adotado na pandemia de covid, de 8% do PIB de gastos e deficit de quase 12% do PIB.
“O efeito das inundações, os gastos emergenciais relacionados às contas fiscais e à trajetória da dívida do Brasil ainda são administráveis”, disse o relatório.
A agência estima um resultado fiscal melhor em 2024 que em 2023, mas avalia que o governo terá de “abordar outras medidas para alcançar as metas fiscais nos anos seguintes”.
“As enchentes sem precedentes no Rio Grande do Sul ressaltam a importância de prosseguir na consolidação fiscal e redução da rigidez dos gastos para manter reservais fiscais”, afirmou.
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A Moody’s defendeu ainda a intenção de desindexar gastos obrigatórios, como a desvinculação de benefícios previdenciários e do salário mínimo. A proposta foi defendida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, mas criticada pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
IMPACTO DAS CHUVAS
O Congresso aprovou uma medida apresentada pelo governo para excluir os gastos com o Rio Grande do Sul do cálculo das principais regras fiscais, como, por exemplo, do marco fiscal sancionado em agosto de 2023. Portanto, as despesas com o RS não serão contabilizados nas metas de resultado primário, que exclui o pagamento da dívida.
O texto com o aval dos congressista dá R$ 7,7 bilhões em subsídios em ações ao Estado e outros R$ 5 bilhões de recursos dos ministérios envolvidos na reconstrução: Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.
“Nós estamos anunciando um outro aporte para além desses R$ 12 bilhões […] Nos estamos falando de R$ 23 bilhões: R$ 12 bilhões em investimento primário da União e R$ 11 bilhões de recursos financeiros que deixarão de ser recolhidos pela União”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 2ª feira (13.mai).
Portanto, o custo fiscal para o governo federal soma, pelo menos, R$ 35 bilhões. Outros programas devem ser criados ainda nesta semana, como um auxílio às famílias.
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