O governo insistirá na proposta de trocar a renegociação das dívidas dos Estados por investimentos em educação nas unidades da Federação. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (29.abr.2024) que alguns dos entes querem usar os recursos do programa para gastar de forma livre.
“Isso é um diálogo. Faz parte desse processo de construção. Nós insistimos, o nosso posicionamento e de que a educação ainda é a prioridade”, declarou o secretário a jornalistas.
O governo federal propôs a cobrança de juros menores aos Estados que tiverem mais investimento no ensino médio técnico. As taxas dizem respeito especificamente às dívidas dos entes com a União. As alíquotas ainda não estão definidas (leia mais abaixo no subtítulo “entenda“).
A proposta, chamada de “Juros por Educação”, foi apresentada a governadores do Sul e Sudeste em março.
De acordo com Ceron, não é possível somente garantir que haja algo em troca: “É importante sim que esse processo de renegociação seja feito de uma forma que possibilite a recuperação fiscal dos entes. E que a economia de fluxo seja direcionada para um objetivo nobre que ajuda, inclusive, aquele Estado”.
Ele falou que ainda há espaço para diálogo com as UFs, mas que a proposta “continua a mesma”.
ENTENDA
A proposta é aberta para todos os Estados da Federação. O saldo devedor dos entes é de R$ 740 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Desse montante, 89% é do Sul e do Sudeste, o que representa R$ 660 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou como funcionaria o programa em reunião com governadores dos Estados do Sul e Sudeste em março. Estavam presentes:
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- São Paulo – Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador;
- Rio de Janeiro – Claudio Castro (PL), governador;
- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo), governador;
- Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB), governador;
- Santa Catarina – Marilisa Boehm (PL), vice-governadora;
- Paraná – Ratinho Junior (PSD), governador;
- Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB), governador.
Os Estados têm até o fim de maio para avaliar se aceitam o que o governo propôs.
Os governadores do Sul e Sudeste têm mantido conversas com a Fazenda para renegociar suas dívidas desde 2023.
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