A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira (26) um Ato Declaratório determinando a suspensão (stop order) da plataforma Axia Investments, que atua no Brasil através de oferta de negociações de criptomoedas, forex, ações, commodities, dentre outros, sem autorização.
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No portal Reclame Aqui, destinado aos consumidores no país, a página relacionada à Axia Investments acumulava 65 reclamações nos últimos 12 meses, a maior parte não solucionada ou não respondida. Em linhas gerais, os relatos dão conta de envio de dinheiro para a plataforma sem a liberação dos respectivos investimentos.
Segundo a CVM, ficou comprovado que a empresa detentora dos sites usados Axia Investments no país, a SMARTTOOL TRADING SC LIMITED, busca “captar recursos de investidores residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários.”
De acordo com a autarquia, a empresa não possui autorização para negociação de valores mobiliários e para “captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/1976.”
Além da suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais, a CVM determinou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório.
Porém, até o momento do fechamento dessa edição, o site da Axia Investments continuava disponibilizado na internet, assim como a Zeal Capital Market, que também foi objeto de um stop order emitido pela CVM em dezemro do ano passado, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.