A empresa de desenvolvimento de software Consensys entrou com uma ação contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos e seus cinco comissários por alegações de que planejam “regulamentar o ETH como um valor mobiliário”.
Em um documento datado de 25 de abril no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Texas, a Consensys alegou que a SEC havia orquestrado uma campanha “para assumir o controle sobre o futuro das criptomoedas” com ações de fiscalização destinadas a regular o Ether (ETH) como um valor mobiliário. A empresa citou o histórico da SEC — referindo-se também às declarações do presidente Gary Gensler — de declarar que o ETH não era um valor mobiliário já em 2018, alertando sobre as possíveis ramificações da comissão mudar sua posição depois que empresas construíram negócios com base em precedentes regulatórios.
“A tomada ilegal de autoridade sobre o ETH pela SEC seria um desastre para a rede Ethereum e para a Consensys”, afirmou o documento. “Cada detentor de ETH, incluindo a Consensys, temeria violar as leis de valores mobiliários se ele ou ela transferisse ETH na rede. E a capacidade de qualquer pessoa nova adquirir ETH para usar o repositório de aplicativos e serviços descentralizados do Ethereum seria extinta. Isso interromperia o uso da blockchain Ethereum nos Estados Unidos, prejudicando uma das maiores inovações da internet.”
A Consensys alegou que a SEC tinha “direcionado seu foco” para o software de carteira MetaMask da empresa, que permite aos usuários custodiar ETH e outras criptomoedas por conta própria. A empresa disse no documento que recebeu um aviso de Wells da SEC em 10 de abril, alertando sobre possíveis ações de fiscalização relacionadas aos seus produtos MetaMask Swaps e MetaMask Staking. Acrescentou que a SEC afirmou em uma conferência telefônica que a Consensys estava operando como uma corretora não registrada.
Embora a ação judicial tenha especificamente nomeado todos os cinco comissários da SEC em sua capacidade oficial, ele também tinha como alvo as declarações inconsistentes de Gensler sobre o Ether. O presidente da SEC evitou responder a perguntas sobre se o ETH estava sob o alcance regulatório da comissão em uma audiência de abril de 2023, apesar de ter dito em 2018 — quando era professor universitário — que o Ether não era um valor mobiliário.
Segundo a Consensys, a empresa recebeu três intimações em 2023 relacionadas a pedidos de informações sobre “aquisições, posse e vendas de ETH”. A empresa reiterou que os esforços contínuos da SEC para classificar o Ether como um valor mobiliário “puxa o tapete” das empresas que tentam operar de boa-fé com as diretrizes regulatórias. Ela solicitou alívio oficial ao ter um tribunal declarando “ETH não é um valor mobiliário sob a Lei de Valores Mobiliários e que as vendas de ETH da Consensys não são vendas de valores mobiliários”.
A Consensys apresentou a ação judicial no Texas, onde a empresa mantém uma sede em Fort Worth. Os distritos federais do estado têm sido um pouco de foco para questões legais relacionadas a criptomoedas. Em 23 de abril, a Blockchain Association e a Crypto Freedom Alliance of Texas processaram a SEC por esforços de expansão de sua Regra de Corretora. Em fevereiro, o Texas Blockchain Council e a Riot Platforms entraram com uma ação judicial sobre informações sobre o consumo de energia de mineradores de criptomoedas.
Embora a SEC não tenha apresentado uma ação judicial contra a Consensys no momento da publicação, um aviso de Wells às vezes pode ser um sinal de que a comissão planeja iniciar uma ação de fiscalização. A SEC tem casos civis em andamento contra a Coinbase, Binance e Ripple, e recentemente encerrou um julgamento em uma ação contra Terraform Labs e Do Kwon.