A exchange de criptomoedas Coinbase solicitou a um tribunal dos Estados Unidos que examinasse uma “questão de controle” específica levantada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em seu processo em andamento contra a exchange.
“A questão apresentada aqui não está sobrecarregada de disputas factuais e, portanto, está pronta para revisão imediata”, argumentou a Coinbase em uma petição de 12 de abril junto ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, explicou em uma postagem de 12 de abril no X que a “questão controladora” gira em torno de se um contrato de investimento exige “algo contratual”.
“Se um “contrato de investimento” pode existir sem qualquer obrigação pós-venda é uma questão de direito pura e controladora”, afirma a exchange no processo judicial.
Grewal elaborou que, embora a Coinbase defenda a opinião de que um contrato de investimento exige obrigações contratuais após a venda, a SEC argumenta que não.
Isso ocorre depois que a juíza distrital dos EUA, Katherine Failla, negou a moção da Coinbase para encerrar o caso da SEC contra a exchange, alegando que ela opera como uma bolsa, corretora e agência de compensação não registrada.
No entanto, se o tribunal decidir dar provimento ao agravo de instrumento, poderá potencialmente influenciar significativamente o processo , que está em curso desde junho de 2023.
Isso ocorre porque a SEC afirmou que as transações criptográficas da Coinbase eram contratos de investimento “apesar da ausência de quaisquer supostos compromissos contratuais”, de acordo com a Coinbase.
“A reversão da questão apresentada eliminaria as principais reivindicações da SEC, que respondem pela maior parte das alegações factuais da reclamação.”
A petição afirma ainda que uma questão de direito controla se a sua resolução poderia “afetar significativamente a condução da ação”.
Grewal destacou a apresentação antecipada do pedido de apelação da Coinbase, apresentado apenas 17 dias após a negação do pedido de rejeição.
No entanto, ele justificou a ação devido à sua importância para a indústria criptográfica em geral, com o objetivo de resolver a disputa sobre transações criptográficas o mais rápido possível.
“Estamos pedindo para que este recurso seja apresentado mais cedo do que o normal porque é fundamental para a nossa indústria. A ação da SEC contra nós e outras empresas de ativos digitais vai muito além da autoridade legal concedida pelo Congresso e coloca uma nuvem injusta sobre a inovação em ativos digitais dos EUA.”
Isso ocorreu depois que a Coinbase obteve uma grande vitória em uma ação civil contra os demandantes, alegando que a bolsa lhes ofereceu e vendeu títulos não registrados.
Em 6 de abril, o Cointelegraph informou que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos decidiu a favor da Coinbase, confirmando que as vendas secundárias de criptomoedas em sua plataforma não violam o Securities Exchange Act.