A exchange de criptomoedas Binance e o ex-CEO Changpeng “CZ” Zhao protocolaram uma notificação junto ao tribunal em seu caso com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para estabelecer a posição do governo sobre stablecoins como valor mobiliário.
Em um processo de 25 de abril no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, os advogados da Binance e CZ protocolaram uma Notificação de Autoridade Suplementar, chamando a atenção do tribunal para os argumentos do governo dos EUA em seu processo criminal contra o explorador da Mango Markets, Avraham Eisenberg. Nesse caso, os promotores argumentaram que não havia “base factual” para tratar o USD Coin (USDC) como um valor mobiliário ou submeter a questão a um júri.
O Departamento de Justiça usou o argumento contra o USDC como um valor mobiliário em seu caso contra Eisenberg, que foi considerado culpado de fraude e manipulação de mercado em 18 de abril. O fato de o governo afirmar que uma stablecoin não era um valor mobiliário, aparentemente fora do alcance regulatório da SEC, poderia fortalecer os argumentos da Binance no caso civil.
O escopo do argumento parecia limitado ao USDC, enquanto o caso da SEC contra a Binance incluía o BNB (BNB) e a stablecoin Binance USD (BUSD). A ação judicial, apresentada em junho de 2023, alegava que a exchange de criptomoedas e CZ permitiram ofertas e vendas não registradas de BNB e BUSD, além dos programas Binance Simple Earn, BNB Vault e programas de staking da Binance.
O caso da Binance com a SEC estava em andamento no momento que este artigo foi escrito, mas a exchange e CZ chegaram a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, Departamento do Tesouro e Comissão de Negociação de Futuros de Commodities em novembro de 2023 por US$ 4,3 bilhões. Zhao renunciou ao cargo de CEO da exchange de criptomoedas e se declarou culpado de um crime como parte do acordo. Ele está programado para ser sentenciado em 30 de abril.
A exchange de criptomoedas permanece sob fiscalização de reguladores e autoridades em todo o mundo. Dois executivos da Binance foram presos na Nigéria depois que a empresa disse que pretendia encerrar todas as transações na moeda fiduciária local, o naira. Autoridades no Canadá também entraram com uma ação coletiva contra a Binance em 19 de abril, alegando que a exchange vendeu produtos derivativos de criptomoedas não registrados.