SEC é sancionada por ‘abuso grosseiro de poder’ em caso envolvendo empresa de cripto


A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) foi sancionada por um tribunal distrital do país após uma de suas ações de execução contra a indústria de cripto resultar em consequências adversas.

O juiz Robert J. Shelby acusou a SEC de “conduta de má-fé” por enganar o tribunal para obter uma ordem de restrição temporária (TRO) contra a empresa de cripto Debt Box em julho de 2023, conforme estabelecido em uma ordem emitida na segunda-feira (18).

De acordo com o juiz, a conduta da SEC constituiu um abuso de poder. Além disso, a ação da agência de regulação prejudicou a integridade dos procedimentos judiciais nos EUA.

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Comunidade cripto comemora ‘derrota’ da SEC

Diante disso, o tribunal determinou que a SEC cubra as despesas legais da Debt Box, uma empresa de criptomoedas que oferece “licenças de software de nó” aos investidores para mineração de criptomoedas.

Amanda Tuminelli, diretora jurídica do DeFi Education Fund, comentou que a ação da SEC não surpreende a indústria de criptomoedas. Além disso, ela expressou a esperança de que a agência de regulação apoie suas alegações sempre com fatos verificáveis.

Inicialmente, a SEC acusou a empresa de fraudar investidores após levantar US$ 50 milhões em dinheiro, Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), gastando-os em itens de luxo em vez de investimentos reais.

O tribunal distrital inicialmente atendeu ao pedido da agência. No entanto, posteriormente, dissolveu o TRO, considerando-o emitido de forma imprudente. O juiz Shelby considerou a tentativa da SEC de justificar o TRO permeada de má-fé.

A Debt Box chamou a decisão do tribunal de “uma vitória monumental”. A empresa também destacou em sua comemoração a necessidade de integridade nos processos judiciais e a transparência dentro dos órgãos reguladores dos Estados Unidos.

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