O Governo Federal publicou nesta segunda, 25, o Decreto 11.961, que institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), responsável por desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade.
O grupo, presidido pelo Ministério da Fazenda, reúne 27 entidades governamentais, incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A medida pode ajudar a impulsionar o mercado de tokens RWA atrelado a créditos de carbono no Brasil, já que há um consenso entre boa parte dos reguladores nacionais sobre o potencial da tokenização do setor no país com a implementação do Drex, prevista para final de 2024.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, em diversos eventos já defendeu que o futuro da economia nacional é verde e digital. Ele acredita que por meio da tokenização e das ferramentas de economia digital, práticas de ESG podem ganhar um novo impulso e gerar uma economia forte para o Brasil.
“Criptoeconomia é mais um caminho para o desenvolvimento do pais. O futuro é verde e digital. O mercado de carbono é um mercado global, e com a tokenização você cria a possibilidade de diversas empresas e países investirem em projetos brasileiros, trazendo recursos para o país e gerando muitas alternativas de ESG para setores privados, beneficiando toda uma cadeia dessa nova economia”, destacou.
No caso do CITSB, segundo aponta um comunicado do Banco Central, na dimensão financeira, a criação do comitê marca mais uma etapa nesse processo de alinhamento nacional, tracionando a agenda de finanças sustentáveis nacionais.
“O CITSB pretende construir uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas, e propor formas de fazer seu monitoramento, verificação e relato, buscando maneiras de avançar no escopo da materialidade”, afirma.
Desta forma, observadas a viabilidade das medidas, a construção de capacidade técnica nos órgãos reguladores e o engajamento das partes envolvidas, o comitê promoverá o alinhamento das finanças aos objetivos de longo prazo do desenvolvimento sustentável: atingir justiça ambiental e climática com elevação da renda e redução das desigualdades.
O Ministério da Fazenda avalia que o enfrentamento da crise climática requer soluções compartilhadas e afinadas no sentido da sustentabilidade, de forma a conciliar objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos. Assim como também é fundamental a coordenação entre diferentes agentes: governos, empresas, organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos, em seus hábitos e na relação com seu entorno.
Créditos de carbono tokenizados
Atualmente o Brasil conta com diversas iniciativas de tokenização de crédito de carbono, entre elas a Moss, com o tokens MCO2, a BMV Digital, que emite Unidade de Crédito de Sustentabilidade (UCS) tokenizadas que estão atreladas a CPR Verde negociadas na B3.
Outra iniciativa é da B4, a primeira bolsa de créditos de carbono do Brasil e que conta com ativos atrelados em projetos ESG. A plataforma baseada na tecnologia blockchain tem como foco a listagem de tokens atrelados a projetos voltados à sustentabilidade, que poderão ser adquiridos por empresas interessadas em compensar suas pegadas de CO2 na atmosfera.
A B4, que relatou pretensões de se tornar uma “bolsa de ação climática”, iniciou suas operações somente com a listagem de tokens de crédito de carbono, já que a plataforma não está regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferta de security tokens (tokens de segurança), que são criptoativos que espelham ativos reais, embora a expectativa relatada pela B4 seja de que a plataforma consiga a chancela da autarquia federal até dezembro desse ano.
Em uma perspectiva mundial, projeta-se que a procura por créditos de carbono possa se multiplicar por 15 ou mais até 2030, e por 100 até 2050. Segundo previsões da McKinsey, o mercado de créditos de carbono deve passar de aproximadamente US$ 1 bilhão em 2021 para pelo menos US$ 50 bilhões em 2030.